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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 17:39
Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.
Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 18:35
Apelação cível. Mandado de segurança. Servidor inativo portador de doença incapacitante.
processo administrativo. Violação à garantia do devido processo legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 15:49
Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão
Administrativo e Constitucional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:40
Administrativo.
Registro de marca. Inpi.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 10:40
Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2013 - 10:20
Recurso ordinário em mandado de segurança. Administrativo. Exoneração e demissão de policiais civis.
Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 13:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público distrital. Capacitação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.
Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito civil e administrativo. Servidor municipal.
Gratificação outorgada pela lei orgânica municipal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. Servidor público civil.
Aposentadoria por invalidez. Mal de parkinson.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.
Concurso público. Anulação do certame.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:16
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção
Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:20
Administrativo. Mandado de segurança.
Inscrição na ordem dos advogados do Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:35
Administrativo. Possibilidade.
Servidor público. Concurso público. Posse de deficiente auditivo unilateral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:51
Administrativo. Servidor público. IBAMA.
Consolidou-se a jurisprudência no sentido de que os servidores públicos aposentados têm direito ao reposicionamento na carreira, a fim de serem incluídos nas folhas de pagamento os valores correspondentes à transformação de seus cargos em face da criação da carreira de Especialista em Meio Ambiente (Leis n. 10.410/02 e 10.472/02).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Servidor público.
Pensão militar. Adoção de netas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Administrativo. Servidor público militar.
Licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público inativo. Doença incapacitante. Desconto de contribuição previdenciária.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOÃO BATISTA DE MEDEIROS